Política de privacidade

Atuale Brasil Comércio — Política de Privacidade — LGPD

1. Identificação do

Controlador

A presente política de privacidade descreve como a Atuale Brasil Comércio (doravante “Atuale”, “nós” ou “nosso”), controladora dos dados pessoais, coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos visitantes e leads de seu web site e landing pages, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Tabela de Identificação

2. Dados Coletados e Formulários de Leads

A landing page da Atuale dispõe de um formulário de coleta de dados, descrito abaixo. A coleta é sempre voluntária e proporcional à finalidade declarada.

Cadastro para solicitação de Garantia do Produto por defeito de Fabricação

Destinado a clientes que compraram o produto e desejam reportar algum defeito de fabricação na peça.

Solicitação Garantia de Produto Adicional e/ou Newsletter e Promoções

Destinado a visitantes que desejam solicitar a Garantia Adicional de 6 meses e/ou receber informações sobre produtos (newsletter) e promoções.

⚠️ Nenhum dado sensível (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou política) é coletado pelos formulários.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados no formulário serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, conforme o formulário de origem:

Finalidades — Solicitação de Garantia de Produto

• Solicitar a cobertura de garantia de produto com defeito de fabricação

Finalidades — Solicitação de Garantia Adicional, newsletter e promoções

• Receber informações sobre a Atuale e formas de comercialização, novas lojas, sites etc.
• Gestão de relacionamento (CRM): registro e acompanhamento do histórico de interações.
• Melhoria de processos: análise interna de solicitações para aprimoramento de produtos e serviços.
• Receber informações sobre novas linhas de produtos, cupons de desconto e promoções.

4. Base Legal do Tratamento (Art. 7º — LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela Atuale possui base legal explícita, conforme o artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada atividade de tratamento à respectiva hipótese legal:

Quando a base legal for o consentimento, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente (Art. 8º, §5º, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

A Atuale não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins próprios destes. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais de proteção:

Todos os operadores terceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da Atuale e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD (Art. 39).

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Atuale adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com o Art. 46 da LGPD:

Medidas Técnicas

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS 1.2+.
• Armazenamento em servidores com criptografia em repouso (AES-256).
• Controle de acesso por autenticação multifator (MFA) para sistemas internos.
• Backups regulares com política de retenção segura.
• Monitoramento de acessos e logs de auditoria.

Medidas Organizacionais

• Treinamento da equipe sobre boas práticas de proteção de dados.
• Política interna de acesso baseada no princípio de menor privilégio.
• Contratos de confidencialidade e DPA com todos os operadores.
• Revisão periódica desta Política de Privacidade.

Localização do Armazenamento

Os dados são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil e Estados Unidos da América, ou em países com nível de proteção equivalente à LGPD. Quando houver transferência internacional (ex.: plataformas de e-mail marketing ou CRM sediadas nos EUA), serão adotadas as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site e landing pages da Atuale pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e viabilizar campanhas de retargeting. O titular pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no banner exibido na primeira visita ao site ou pelas configurações do navegador.

8. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 — LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado:

• Confirmação de Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador.
• Eliminação após Consentimento: Direito de solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre Compartilhamentos: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem custo.
• Oposição ao Tratamento: Direito de se opor a tratamentos realizados com base em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.
• Petição à ANPD: Direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação à LGPD.

📩 Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto “Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]”.
Respondemos em até 7 dias úteis, conforme prazo razoável estabelecido pela ANPD.
Poderemos solicitar verificação de identidade para proteger seus dados.

9. Encarregado de Proteção de Dados — DPO

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a Atuale designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atribuições do DPO

• Receber, registrar e responder solicitações dos titulares de dados.
• Orientar os colaboradores da Atuale sobre boas práticas de proteção de dados.
• Manter registro das atividades de tratamento (ROPA — Records of Processing Activities).
• Comunicar incidentes de segurança à ANPD e aos titulares, quando necessário.

10. Transferências Internacionais de Dados

Em virtude das operações de venda na Amazon Brasil e Amazon USA, alguns dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a Atuale adotará as salvaguardas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD.
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses).
• Consentimento específico e destacado do titular para transferências não cobertas pelas hipóteses acima.
• Verificação prévia das políticas de privacidade das plataformas destinatárias (Amazon, Meta, Google).

11. Retenção e Exclusão de Dados